AUDIPERESTOQUE · REFORMACRC/PI 000023/O
Ep. 01 · Onde o dinheiro some

Seu estoque de 31/12/2026 pode virar crédito de CBS — se estiver comprovado.

A LC 214/2025, art. 381, prevê crédito presumido de CBS sobre o estoque existente em 1º/01/2027, dependendo do regime e do produto. O crédito depende de um estoque que a empresa consiga provar.

base legalLC 214/2025 · art. 381
créditopresumido · CBS
estoqueexistente em 1º/01/2027
uso12 parcelas · só contra a CBS
condiçãoestoque comprovado
_
O que está nas notícias

As regras mudam antes de 2027. Metade das empresas ainda não começou.

Três manchetes conferidas na fonte em 08/11/2026, com título, veículo e data como publicados.

Títulos transcritos como publicados; a AUDIPER não é autora das matérias nem das pesquisas. Cada link leva à página do veículo.

No meio disso
REC 00:00:00
CÂM 02 · DEPÓSITO
31/12/2026
LIVE

No meio disso, está o seu estoque.

É o que estiver nas prateleiras em 1º de janeiro de 2027 que entra na conta do art. 381.

Imagem ilustrativa: Pexels (licença livre)
O calendário da regra

Do estoque de hoje ao crédito em doze parcelas.

Fonte: LC 214/2025, art. 381
Um exemplo

Quanto isso pode representar?

Exemplo ilustrativo, com número redondo. O valor real depende do regime, do produto e da origem dos bens.

Dados de exemplo

estoque elegível R$ 1.000.000,00

R$ 92.500,00
9,25% · bens adquiridos no PaísExemplo ilustrativo · LC 214/2025, art. 381, §3º, I

12 parcelas mensais · só compensa CBS

  • 01/12R$ 7.708,33
  • 02/12R$ 7.708,33
  • 03/12R$ 7.708,33
  • 04/12R$ 7.708,33
  • 05/12R$ 7.708,33
  • 06/12R$ 7.708,33
  • 07/12R$ 7.708,33
  • 08/12R$ 7.708,33
  • 09/12R$ 7.708,33
  • 10/12R$ 7.708,33
  • 11/12R$ 7.708,33
  • 12/12R$ 7.708,33

Parcela arredondada ao centavo. Utilização a partir do período seguinte ao da apropriação (§4º, II).

Onde o dinheiro some

Estoque declarado × estoque comprovado.

O crédito só existe sobre o que se prova. Role para ver o inventário de exemplo passar pelos cruzamentos.

SALDO EM ANÁLISE5 / 5
Inventário · 31/12/2026 · dados de exemplo
ITEMQTDCUSTO
Mercadoria A2.000 unR$ 240.000
Mercadoria B3.600 unR$ 360.000
Mercadoria C5.000 unR$ 400.000
Saldo 31/12R$ 1.000.000,00
CONTAGEM × SISTEMA✓ CONFERE
CUSTO × NOTA⚠ SEM NOTA
REGIME DO ITEM✓ IDENTIFICADO
SALDO 31/12⚠ EM ANÁLISE
ALERTAR$ 92.500,00EM RISCO
Dados de exemplo · ilustrativo
  1. Estoque declarado

    O inventário de 31/12 mostra quanto a empresa diz ter.

  2. Contagem × sistema

    A quantidade contada é posta ao lado do que o sistema registra.

  3. Custo × nota

    O custo de cada item é posto ao lado da nota de entrada.

  4. Regime do item

    Cada item cai em uma hipótese do art. 381, ou em nenhuma.

  5. Saldo em análise

    Onde não bate, o crédito presumido fica em risco.

O que a AUDIPER faz

Analisa, implementa, testa e apoia a adequação.

Consultoria e asseguração para a empresa chegar a 2027 com o estoque e os registros organizados. Sem promessa de resultado.

  • ANÁLISE

    Leitura do estoque, do regime e dos itens à luz do art. 381.

  • IMPLEMENTAÇÃO

    Rotinas e controles para inventário, nota de entrada e registros.

  • TESTE

    Verificação de que os controles funcionam antes da data-base.

  • ADEQUAÇÃO

    Apoio à empresa na adaptação às regras da Reforma.

Perguntas frequentes

O que o art. 381 diz.

Quem tem direito ao crédito presumido de CBS sobre o estoque?

Depende do regime e do produto. O caput se dirige ao contribuinte sujeito ao regime regular da CBS e cobre o estoque de bens materiais existente em 1º/01/2027 em três hipóteses: empresa que estava no regime cumulativo de PIS/Pasep e Cofins em 31/12/2026 (bens sem crédito apurado), bens sujeitos na aquisição à substituição tributária ou à incidência monofásica listadas na lei, e a parcela com vedação parcial de creditamento. O §1º limita o direito a bens novos para revenda ou uso na produção ou em serviços, e exclui alíquota zero, isenção ou suspensão, uso e consumo pessoal, ativo imobilizado e imóveis.

Qual é o prazo?

O crédito deve ser apurado e apropriado até o último dia de junho de 2027 (§4º, I). O direito de utilização se extingue em cinco anos, contados do último dia do período de apuração em que ocorreu a apropriação (art. 383).

É preciso fazer inventário?

O §2º prevê que ato do Poder Executivo da União disciplinará a verificação do estoque de 1º/01/2027 e poderá determinar inventário e valoração do estoque, ou método alternativo. Por isso o estoque precisa estar comprovado: o crédito depende da prova.

Quanto é o crédito?

Para bens adquiridos no País, a lei fixa 9,25% sobre o valor do estoque (§3º, I). Para bens importados, o crédito equivale ao PIS/Pasep-Importação e à Cofins-Importação efetivamente pagos (§3º, II). No exemplo da página, R$ 1.000.000,00 de estoque elegível resultam em R$ 92.500,00, apenas ilustrativo e dependendo do regime e do produto.

O crédito só pode compensar CBS?

Sim. Ele é utilizado em 12 parcelas mensais iguais e sucessivas, a partir do período seguinte ao da apropriação, somente para compensação com a CBS, vedadas a compensação com outros tributos e o ressarcimento (§4º, II e III).

O que a AUDIPER faz?

A AUDIPER analisa, implementa, testa e apoia a adequação da empresa à Reforma Tributária, inclusive a organização e a comprovação do estoque. É consultoria e asseguração, sem promessa de resultado: a existência e o valor do crédito dependem do regime, do produto e das normas regulamentares.

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Conteúdo informativo, sem promessa de resultado. A existência e o valor do crédito dependem do regime e do produto de cada empresa e das normas regulamentares. Os valores são dados de exemplo.