AUDIPER // Terceiro setorCRC/PI 000023/O
Auditoria para o terceiro setor

Auditoria para fundações, associações, institutos e ONGs.

Quando a auditoria independente é obrigatória, o que o auditor examina e o que a Reforma Tributária muda para as entidades sem fins lucrativos. Normas conferidas em 11/11/2026.

Falar com um auditor
Para quem é

Terceiro setor: quem faz parte.

Terceiro setor é o nome dado às organizações privadas sem fins lucrativos que atuam em causas de interesse público, como assistência social, saúde, educação, cultura, esporte, meio ambiente e defesa de direitos. Elas não são governo (primeiro setor) nem empresas (segundo setor).

Na prática, são as fundações, associações, institutos, ONGs, organizações religiosas e suas obras sociais. "Instituto" e "ONG" são nomes de uso comum: juridicamente, essas entidades costumam ser constituídas como associação ou como fundação. A contabilidade delas segue a ITG 2002 (R1), norma do Conselho Federal de Contabilidade para entidades sem finalidade de lucros.

Também atendemos cooperativas, que seguem norma contábil específica (ITG 2004) e têm regime próprio na Reforma Tributária. O exame dos documentos é feito de forma remota e segura, em todo o país, com visitas quando o trabalho exigir.

  • Fundações
  • Associações
  • Institutos
  • ONGs e OSCs
  • OSCIPs
  • Entidades religiosas e assistenciais
  • Entidades CEBAS
  • Cooperativas
Quando é obrigatória

Quando a auditoria é exigida.

A obrigação vem da lei, do instrumento da parceria ou do financiador. Quando nada a exige, a auditoria é voluntária e costuma ser adotada para dar segurança a doadores e conselhos.

Entidade beneficente (CEBAS)

LC 187/2021, art. 3º, VII · LC 123/2006, art. 3º, II

Demonstrações contábeis auditadas por auditor independente habilitado no CRC quando a receita bruta anual supera o limite da empresa de pequeno porte, hoje R$ 4,8 milhões.

OSCIP com Termo de Parceria

Lei 9.790/1999, art. 4º, VII, c · Decreto 3.100/1999, art. 19

Auditoria independente da aplicação dos recursos quando o termo, ou a soma dos termos celebrados concomitantemente, é igual ou superior a R$ 600 mil. O custo da auditoria entra no orçamento do projeto.

Saúde no Proadi-SUS

LC 187/2021, art. 16, § 1º

Os relatórios anuais dos projetos de apoio ao SUS são acompanhados de demonstrações submetidas a parecer de auditoria independente.

Parcerias, estatutos e financiadores

Lei 13.019/2014 · instrumento da parceria

O MROSC não impõe auditoria de forma geral, mas o edital, o termo, o estatuto, regras setoriais ou o financiador privado e internacional podem exigir.

Reforma Tributária

A imunidade vale para o que a entidade fornece. Não para o que ela compra.

A LC 214/2025 criou o IBS e a CBS e trouxe regras próprias para as entidades sem fins lucrativos. A LC 227/2026 fez ajustes que interessam diretamente às associações.

Pode ter tributo

Nas compras da entidade

Imunidade
não alcança as aquisições
Compra tributada
IBS e CBS no preço
Fundamento
LC 214, art. 9º, § 4º

Quando a aquisição é tributada, o imposto entra no custo, e o orçamento dos projetos precisa considerar isso.

Fica fora

No que a entidade recebe

Doações sem contrapartida
art. 6º, VIII
Repasses por termos, convênios e contratos de gestão
art. 6º, IX
Contribuições associativas estatutárias
art. 6º, XII

Ressalva: se o bem doado gerou crédito para o doador, a doação pode ser tributada ou o crédito anulado (art. 6º, § 2º). As contribuições associativas dependem do cumprimento do art. 14 do CTN.

LC 214/2025 com as alterações da LC 227/2026 · conferido em 11/11/2026

Quem é imune e quando

Art. 9º, II e III

Quem é imune

Entidades religiosas e suas organizações assistenciais, partidos, sindicatos de trabalhadores e instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos.

Art. 9º, § 3º

Com condições

A imunidade das instituições de educação e assistência social depende dos requisitos do art. 14 do CTN, cumpridos de forma cumulativa.

Fora da lista

Associações culturais, esportivas e ambientais

As que não se enquadram no art. 9º podem ser contribuintes nas atividades com contraprestação, como venda de produtos, eventos ou serviços. Vale revisar o enquadramento.

2026 a 2033

Transição

2026 é ano de teste; em 2027 a CBS substitui PIS e Cofins; de 2029 a 2032 o ICMS e o ISS dão lugar gradualmente ao IBS; em 2033 o novo modelo fica completo.

Orientação

Novos projetos: planejamento, orçamento e conformidade.

Todo projeto começa no plano de trabalho, e a viabilidade dele se mede na planilha orçamentária. Um orçamento elaborado com premissas desatualizadas pode se mostrar insuficiente na execução, quando ajustes de valores ou metas dependem de alteração formal aprovada pelo parceiro.

1 · Plano de trabalho

Premissas atualizadas

Elaborar o plano de trabalho de forma que a planilha orçamentária evidencie, item a item, a parcela correspondente aos tributos sobre o consumo.

2 · Contabilidade

Registros aderentes à norma

Avaliar a segregação da gratuidade, o controle dos recursos por parceria e as notas explicativas exigidas pela ITG 2002 (R1).

3 · CEBAS

Requisitos em dia

A imunidade das contribuições sociais pressupõe o cumprimento cumulativo dos requisitos do art. 3º da LC 187/2021. A identificação antecipada permite tratar pendências que podem afetar a certificação.

Independência

Quem faz o quê

Quando houver apoio na elaboração do plano de trabalho, ele é conduzido por equipe segregada, e a AUDIPER não audita trabalho do qual tenha participado. Cada contratação passa por avaliação prévia de independência.

O que o auditor examina

Segurança razoável, com base em risco.

Na auditoria das demonstrações contábeis, o auditor obtém segurança razoável de que elas não contêm distorções relevantes. O exame é feito por testes, não pela conferência de cada despesa.

Demonstrações contábeis

NBC TA

Balanço patrimonial, resultado, mutações do patrimônio líquido, fluxos de caixa e notas explicativas.

Recursos de projetos

Lei 13.019/2014, art. 51

Se o dinheiro de cada parceria foi aplicado no objeto e no prazo, e se os rendimentos ficaram no próprio objeto.

Contas bancárias

saldos e rendimentos

Saldos, rendimentos de aplicação e devolução de saldos ao fim da parceria.

Controles internos

aprovação e registro

Quem aprova, quem paga e quem registra cada despesa.

Exemplo

A despesa era verdadeira. A prestação de contas precisa comprová-la.

Uma OSC executa um termo de fomento. Para não atrasar um fornecedor, paga a despesa do projeto pela conta geral da entidade e, depois, se reembolsa com dinheiro da conta do projeto.

Na prestação de contas, o extrato do projeto mostra uma transferência para a própria OSC, e não um pagamento ao fornecedor. A Lei 13.019/2014 exige conta específica para os recursos da parceria (art. 51) e pagamento por crédito na conta do fornecedor ou prestador (art. 53, § 1º). O pagamento em espécie só é admitido em caráter excepcional, quando demonstrada a impossibilidade de transferência (art. 53, § 2º).

O gasto foi real, mas esse fluxo dificulta a comprovação do vínculo com o projeto e exige documentação adicional na prestação de contas.

  • Conta específica por parceria
  • Pagamento direto ao fornecedor
  • Conciliação mensal
  • Pasta por termo
  • Aprovação antes do pagamento
  • Cotações guardadas

Situação ilustrativa

Quem acompanha a sua entidade

Desde 1989, com profissionais registrados.

A AUDIPER Auditores Independentes (CRC/PI 000023/O) acompanha fundações, associações, institutos, OSCs, entidades religiosas e assistenciais, entidades CEBAS e cooperativas.

CRC/PI 5.374/O

Prof. Ricardo Augusto dos Santos Ribeiro

Auditor Supervisor · Mestre em Contabilidade (UnB) · Perito Federal · Currículo Lattes ↗

CRC/PI 007.929/O · CNAI 4711

Vitor Eduardo dos S. Ribeiro

Gerente de Auditoria

CRC/PI 2629 · CNAI 1468

Profa. Maria de Nasaré dos Santos Ribeiro

Responsável Técnica

Perguntas frequentes

O que costuma ser perguntado.

Toda ONG é obrigada a fazer auditoria?

Não. A obrigação vem da certificação CEBAS acima de R$ 4,8 milhões de receita bruta anual, de Termo de Parceria de OSCIP a partir de R$ 600 mil, do instrumento de parceria, do estatuto, de regras setoriais ou da exigência do financiador. Fora disso, é voluntária.

Auditoria e prestação de contas são a mesma coisa?

Não. A prestação de contas é feita pela própria entidade ao parceiro. A auditoria é o exame independente das contas, feito por auditor sem vínculo com a gestão, e pode acompanhar a prestação de contas.

Quem pode fazer a auditoria?

Auditor independente habilitado no Conselho Regional de Contabilidade, como exigem a LC 187/2021 (art. 3º, VII) e o Decreto 3.100/1999 (art. 19, § 2º).

Mensalidade de associado paga IBS e CBS?

Não incidem IBS e CBS sobre contribuições associativas estatutárias, sem contraprestação, destinadas à manutenção de associações civis sem fins econômicos que cumpram o art. 14 do CTN (LC 214/2025, art. 6º, XII, incluído pela LC 227/2026). O enquadramento de cada entidade depende de análise.

A AUDIPER também elabora a prestação de contas?

Não da mesma entidade que audita. O auditor não examina um trabalho que ele mesmo preparou. Essa vedação integra os cuidados de independência, avaliados antes de aceitar cada trabalho.

A auditoria pode ser paga com recursos do projeto?

Para OSCIP com Termo de Parceria acima do limite, sim: o custo da auditoria entra no orçamento do projeto como despesa (Decreto 3.100/1999, art. 19, § 3º). Em outras parcerias, depende do plano de trabalho aprovado.

Quanto custa?

Depende do volume de projetos, do número de contas e da organização dos documentos. O valor vem na proposta, por escrito, com honorários fixos e sem vínculo com o resultado do trabalho.

Contato

Novo projeto, renovação do CEBAS ou prestação de contas?

Podemos conversar sobre o planejamento, a revisão da contabilidade e a conformidade da sua entidade com as normas vigentes.

Falar com um auditor

AUDIPER Auditores Independentes · CRC/PI 000023/O · desde 1989

Informações de caráter geral, conferidas em 11/11/2026. Não substituem a análise do caso concreto. O enquadramento tributário e a certificação são atos dos órgãos competentes.